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Marcelo Regis Franco

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Comentários

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Marcelo Regis Franco

Comentário · há 8 anos

O companheiro como herdeiro necessário

Flávio Tartuce · há 8 anos

Prezado,

Excelente artigo.

Eu particularmente discordo da decisão do STF.

A regra do regime de casamento deveria ser seguida em caso de sucessão.

Se em vida as pessoas decidiram pela incomunicabilidade de seus bens, não há razão nenhuma para que isso não perdure após o falecimento de qualquer dos cônjuges ou companheiros.

Poderiam deixar uma opção (exceção) no caso de haver um pacto nupcial ou contrato entre as partes.

Não há dúvida da possibilidade aberta para um enriquecimento ilícito, visto que a parte sobrevivente irá herdar até os bens anteriores do de cujus.

Tenho a impressão que é o ressurgimento do famoso golpe do baú, visto que atentar contra a vida do outro é financeiramente mais vantajoso do que se divorciar.

Além de ferir a autonomia da vontade, fere princípios do contrato e muda a vontade do legislador que criou dois institutos diferentes pelo motivo óbvio de dar uma opção aos cidadãos.

Vou parar por aqui. esse assunto merece um livro, ou melhor vários livros.

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Recomendações

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Christina Morais

Comentário · há 8 anos

"Só tenha os filhos que puder criar"! Campanha de município propõe, explicitamente, dica de controle de natalidade

Elane F Souza Advogada · há 8 anos

Não sei porque tanto barulho com um assunto tão trivial, nas palavras da própria autora do post. Olha, todo mundo sabe que a instituição mais fechada em termos de controle de natalidade é a Igreja Católica. E mesmo assim, posso assegurar, que na minha paróquia a pastoral da família sempre trás o tema à discussão, inclusive com apoio e orientações práticas aos casais. Não vi no cartaz uma apologia descarada ao aborto, como alguns parecem querer fazer crer. Mesmo há priscas eras, quando ainda se esperava que as moças se casassem virgens (e a maioria era mesmo virgem ao casar), as mães já ensinavam as filhas os princípios básicos do controle de natalidade antes do casamento das moçoilas. As técnicas naturais, antes da pílula, vinham sendo passado de geração em geração há milênios. Sempre foi uma preocupação real das famílias tentar não botar no mundo mais bocas do que podiam alimentar. Isso não é de "hoje me dia". Mas, é o tal negócio que já vem sendo discutido aqui em outros tópicos: vivemos em tempos de falsos moralismos extremados. Xô hipocrisia!

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Carolina Salles

Comentário · há 8 anos

"Só tenha os filhos que puder criar"! Campanha de município propõe, explicitamente, dica de controle de natalidade

Elane F Souza Advogada · há 8 anos

Totalmente favorável ao controle de natalidade e a campanha! Ter filhos pressupõe responsabilidade e uma delas é arcar com os custos da criação deles!

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Antonio Sérgio Blasquez

Comentário · há 8 anos

"Só tenha os filhos que puder criar"! Campanha de município propõe, explicitamente, dica de controle de natalidade

Elane F Souza Advogada · há 8 anos

Concordo 100% com a campanha.

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